Política de Privacidade da bbg88

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bbg88.app é a bbg88, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://bbg88.app. O tratamento dos dados é realizado com finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com as atividades descritas nesta Política.

Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares e comunicações com o Encarregado de Dados (DPO) devem ser direcionadas ao e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia na plataforma.

2 Dados Pessoais Coletados

A bbg88 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Categoria	Exemplos	Momento de Coleta
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade	Cadastro e verificação KYC
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial	Cadastro e atualização de perfil
Documentos de Identidade	Imagem do RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie	Processo de verificação KYC
Dados Financeiros	Chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques	Operações financeiras na plataforma
Credenciais de Acesso	Nome de usuário, senha (armazenada em hash criptográfico)	Criação de conta e login

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Categoria	Exemplos
Dados de Navegação	Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da sessão
Dados de Dispositivo	Identificador do dispositivo, modelo do celular, resolução de tela, idioma configurado
Dados de Geolocalização	Localização aproximada baseada no IP (estado/cidade), sem rastreamento GPS preciso
Cookies e Tecnologias Similares	Cookies de sessão, cookies de preferências, pixels de rastreamento (ver Seção 8)
Dados de Atividade na Plataforma	Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, tempo de jogo

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela bbg88 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, pagamentos de ganhos e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normativas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de transações suspeitas e cumprimento das obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos de Uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação das ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, saques, depósitos, alterações de Termos e atualizações de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — somente com seu consentimento expresso e revogável;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e otimização da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações regulatórias diversas.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bbg88 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento às normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e tratamento de dados para finalidades não essenciais — consentimento sempre revogável pelo titular;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais quando necessário para defesa dos interesses da bbg88 ou cumprimento de decisões judiciais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Hipóteses de Compartilhamento

A bbg88 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros): dados mínimos necessários para a operação dos jogos e verificação de integridade das sessões;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras para Pix, TED/DOC, Boleto, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo): dados necessários para processar depósitos e saques com segurança;
• Prestadores de serviço de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas para auxiliar na conformidade regulatória;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF, SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda e demais órgãos competentes, quando exigido por lei;
• Fornecedores de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Operadores de Dados

Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome da bbg88 na qualidade de operadores são contratualmente obrigados a manter confidencialidade, implementar medidas de segurança adequadas e tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da bbg88, em conformidade com a LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A bbg88 mantém os dados pessoais dos titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de PLD/FT e da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações promocionais: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos após revogação, respeitados os prazos legais mínimos.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

7 Medidas de Segurança

A bbg88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas por meio de algoritmos de hash criptográfico (bcrypt/Argon2) — nunca em texto plano;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos, com logs de auditoria completos;
• Monitoramento contínuo de ameaças cibernéticas e testes regulares de penetração (pentests);
• Backups criptografados realizados regularmente em múltiplos locais geograficamente distribuídos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma bbg88. Eles são utilizados para garantir o funcionamento correto do site, personalizar sua experiência e coletar informações analíticas.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar os serviços — sempre de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para veicular publicidade relevante dentro da plataforma. Você pode recusar esses cookies sem prejuízo ao acesso aos serviços.

8.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma . Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a central de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela bbg88, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Nessas situações, a bbg88 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferências para provedores de infraestrutura em nuvem (como Amazon Web Services, Google Cloud ou Microsoft Azure) realizadas sob acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios parceiros) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação das sessões de jogo, sob cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

10 Menores de Idade

A plataforma bbg88 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A bbg88 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio da análise dos documentos oficiais apresentados (RG, CNH, Passaporte). Contas que não concluam a verificação de maioridade têm funcionalidades restritas até a conclusão do processo.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

O Art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à bbg88. Veja como proceder:

11.1 Canais de Solicitação

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma bbg88.app após login;
• E-mail do DPO: [email protected] — identifique no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
• WhatsApp: disponível para usuários logados, de segunda a domingo, das 08h às 23h (Horário de Brasília).

11.2 Prazo de Resposta

A bbg88 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a direitos dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos que exijam análise mais aprofundada, informaremos previamente sobre a necessidade de prazo adicional.

11.3 Verificação de Identidade

Para garantir a segurança do processo e evitar que terceiros exerçam direitos em seu nome sem autorização, podemos solicitar a verificação da sua identidade antes de atender determinadas solicitações, especialmente as de exclusão ou portabilidade de dados.

11.4 Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela bbg88, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.

12 DPO — Encarregado pelo Tratamento de Dados

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a bbg88 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados da bbg88 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A bbg88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas diretrizes regulatórias da ANPD e da SPA.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação dentro da plataforma ao realizar o próximo login após a atualização.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://bbg88.app/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceite da versão atualizada.

14 Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), pela Lei 14.790/2023, pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelas normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade ou do tratamento de dados pessoais realizado pela bbg88, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) ou a própria LGPD determinem foro diverso em benefício do consumidor ou do titular dos dados.